Protesto-Gratuito

Protesto e Consultas Gratuitos

NÃO É PRECISO PAGAR NADA PARA SABER SE SEU CPF OU CNPJ FOI PROTESTADO. PARA CREDORES, OUTROS SERVIÇOS TAMBÉM SÃO GRATUITOS.

Os cartórios extrajudiciais nem sempre são bem vistos pela população por supostamente cobrarem taxas consideradas elevadas para alguns serviços. Mas, no caso dos cartórios de protesto essa não é a realidade, há serviços oferecidos de forma gratuita – e o melhor, pela internet.

Um deles é a consulta para saber se o seu CPF ou CNPJ foi protestado. Há uma série de sites que oferecem esse serviço, mas muitos deles – que não são ligados à CENPROT Nacional (Central Nacional de Protestos – www.protestodedivida.org.br) – acabam oferecendo uma série de serviços com alto preço, além de poderem usar seus dados para outros fins.

Por isso é importante consultar em sites de cartórios que integram a rede da CENPROT, para garantir a segurança da pesquisa e dos seus dados. Pelo sistema de consulta da Cenprot, é possível buscar CPFs, CNPJs, RGs e RNEs (Registro Nacional de Estrangeiros).

Em tese, é tudo gratuito

Para os credores, a princípio, todos os serviços relativos ao protesto de títulos em cartório são GRATUITOS, já que ele já sofreu o prejuízo de não receber o seu crédito. O Provimento 86 do CNJ determinou que os credores ajam rápido, ou seja, que enviem suas dívidas vencidas a menos de 1 ano a protesto, sem arcar com os gastos dos procedimentos, para que não sejam penalizados – já que eles já foram vítimas de inadimplência.

Quem deve arcar com os emolumentos e demais despesas comprováveis do protesto é o devedor.

Vale lembrar que essa é mais uma vantagem do protesto de títulos feito de forma extrajudicial (em um cartório de protesto, e não pela via judicial). Pelo Judiciário, além da morosidade maior, o credor precisa pagar por um advogado e eventualmente também pode ser cobrado pelos custos do trâmite do processo.

Cancelamento

O devedor que quiser acertar sua situação deve solicitar o cancelamento do protesto. Para isso, ele tem que procurar o credor, fazer o pagamento de dívida e solicitar o fornecimento de uma carta de anuência (que atesta que a dívida foi paga e que o protesto pode ser cancelado).

Depois isso, ele pode dar entrada no cancelamento em si, que também está sujeito à cobrança. O pagamento pode ser feito com cartão de crédito, débito ou boleto bancário.